Apelação cível. Ação de usucapião urbana especial.

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Recurso especial. Fiança. Garantia de dívidas futuras.

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Ação de revisão contratual. Recurso especial.

Capitalização de juros. Necessidade de previsão. Descaracterização de mora.

Recurso especial. Ilegitimidade passiva da união.

Alongamento de dívida rural contraída no banco do nordeste do brasil. Pedido deduzido contra o agente financeiro.

Recurso Especial - Separação Judicial - Conversão em Divórcio

Recurso Especial. Negativa de Prestação Jurisdicional.

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Piscina de condomínio edilício. Sucção dos cabelos da vítima pelo sistema de drenagem e filtragem da piscina.

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dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.

Recurso especial repetitivo. Sistema Financeiro da Habitação.

Capitalização de juros vedada em qualquer periodicidade. Tabela Price.

Administrativo e processual civil. Alegações genéricas.

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Direito civil. Contratos. Rescisão. Prévia constituição em mora.

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O contrato de estágio tem previsão no ordenamento jurídico, e afasta a formação da relação de

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

brasileiros e a necessidade de alternativas de ensino-aprendizagem mais contemporâneas, aptas a

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Dois empregos públicos e aposentadoria especial

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.

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Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.